NR 38 -  Conheça a recente norma!

A Norma Regulamentadora aprovada pela Portaria 4101, em 16 de novembro de 2022, fala sobre Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos e que passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2024.

Objetivo da Nova Norma

Tem como objetivo estabelecer as medidas de segurança e garantir melhores condições aos profissionais nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

Mas onde a Norma de Aplica?

A norma terá uma aplicabilidade nas seguintes situações?

• Coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviço de saúde até a descarga para destinação final;
• Verificação e lavagem  de feiras, vias e logradouros públicos;
• Capina, roçagem e poda de árvores;
• Manutenção de áreas verdes;
• Raspagem e pinturas de meio-fio;
• Limpeza e conservação de mobiliários urbanos, monumentos, túneis, pontes e viadutos;
• Desobstrução e limpeza de bueiros bocas de lobo e correlatos;
• Triagem e manejo de resíduos sólidos urbanos recicláveis;
• Limpeza de praia;
• Pontos de recebimentos de resíduos sólidos urbanos.

Já com relação aos resíduos dos serviços de saúde, os mesmos devem atender aos dispostos da NR 32, visando o controle e tratamentos dos riscos biológicos.

O que é considerado resíduos sólidos urbanos?

Com relação a norma regulamentadora 38, são considerados resíduos sólidos urbanos:

• Resíduos domésticos;
• Resíduos originários de atividade comerciais, industriais e serviços, em quantidade e qualidade similares às dos resíduos domiciliares;
• Resíduos originários das atividades da área de saúde, seguindo os procedimentos e protocolos na norma específica.

E onde a Norma não se aplica?

Taí aí uma dúvida que geralmente reflete quando nos referimos aos resíduos sólidos, porém vamos citar alguns casos onde a NR 38 não se aplicará:

• Resíduos industriais abrangidos pela NR 25;
• Resíduos de serviços públicos de saneamento básico;
• Resíduos da construção civil;
• Resíduos agrossilvopastoris;
• Resíduos de serviços de transporte;
• Resíduos de mineração.

Estes são alguns tipos de resíduos que não se enquadram nesta nova norma.

Como se trata de uma norma relativamente nova, dúvidas irão surgir, pois mesmo com os conhecimentos de que cada resíduo deva ter uma destinação final e controlada, muitas das vezes não são atendidos de forma adequada ou mesmo são atendidos. 

Busque sempre primeiramente compreender as diretrizes que a norma trás e o que ela quer transmitir com as informações que trazem. Portanto quer conhecer mais a fundo a nova norma regulamentadora 38, nós ajudamos você e sua empresa.

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