O que é exame ocupacional?

É o exame realizado pelos trabalhadores antes de iniciarem suas atividades laborais, de acordo com os riscos ambientais levantados. Sendo realizados por médico examinador sob- responsabilidade de um médico do trabalho.

Sua empresa está em acordo com as Normas e Leis Vigentes?

Pouco se entende a obrigatoriedade da verificação da saúde antes de iniciar uma vida laboral. Para muitos tais exames muitas vezes são considerados opcionais, mas de acordo com Artº 168 da CLT, os exames são obrigatórios, não somente antes da entrada do profissional mas também periodicamente como indica a Norma Regulamentadora 07, da Portaria 3214, de 08 de junho de 1978.

“Art.168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:

I- na admissão;

II- na demissão;

III- periodicamente.”

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10746871/artigo-168-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943

““... 7.5.6 O PCMSO deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:

a) admissional;

b) periódico;

c) de retorno ao trabalho;

d) de mudança de riscos ocupacionais;

 e) demissional. “

 NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO Publicação D.O.U. Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho .pdf

Os exames deverão ser solicitados na admissão, na demissão, no retorno ao trabalho, na troca de riscos ocupacionais, e para avaliação periódica (semestral, anual ou a cada dois anos), dependendo do cargo e ambiente de trabalho.

Cabendo a empresa garantir a vigilância ativa a saúde ocupacional e acompanhamento constante dos exames realizados.

A NR Work ajuda a sua empresa a estar totalmente de acordo com a Norma Atuais vigentes. Contate-nos e iremos tirar todas as suas Dúvidas.